O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve editar, em breve, uma medida provisória (MP) para rever trechos da Lei das Estatais. A informação é do portal Metrópoles, confirmada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A Lei das Estatais foi sancionada em 2016 para atuar marco regulatório da atuação de empresas públicas. A legislação regulamenta o estatuto jurídico e a atividade de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Com a aprovação de uma MP, a ideia do governo federal é dar soluções mais efetivas para conter a nova alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha através da Petrobras.
