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Justiça notifica OLX, ZAP e VivaReal por alteração em planos de assinatura

(Foto: Pexles)

A empresa Bom Negócio Atividades de Internet, responsável pela plataforma de vendas on-line OLX e pelos sites de anúncios de imóveis ZAP e Viva Real, tem 10 dias para dar explicações ao Ministério da Justiça sobre suposto aumento abusivo nos valores cobrados dos anunciantes, bem como prática de venda casada e contratos de exclusividade.

Segundo a Valor Investe, nas reclamações, os assinantes dos sites Viva Real e ZAP Imóveis tiveram a mensalidade reajustada de R$ 300 para R$ 477, com inclusão da OLX ao plano. Tal mudança não teve a permissão expressa dos contratantes.

A notificação para a Bom Negócio foi enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, após denúncia com possíveis violações às leis de consumo feita por corretores ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP).

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Na investigação estão sendo avaliados as seguintes ocorrências: danos ao consumidor por alterações unilaterais de contrato, aumento abusivo dos serviços sem aparente justificativa e pela prática de contratos de exclusividade. 

A entidade apura ainda se o aumento de valores dos anúncios e a eventual venda casada nas assinaturas pode ter impacto nos preços apresentados aos consumidores que desejam adquirir ou alugar imóveis.

Em nota ao Valor Investe, a OLX disse que ainda não foi notificada oficialmente. “Tão logo seja, a empresa prestará os esclarecimentos solicitados e colaborará com as autoridades, seguindo os trâmites formais e legais”, acrescentou. 

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