A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicou que fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização que deverá ser pago para a Inframerica deixar a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que atende o município de Natal (RN).
Em 2020, a concessionária entrou com pedido de devolução, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não apreciou o processo de relicitação. Para a devolução amigável de ativos, é previsto que a União indenize a empresa pelos investimentos realizados e que ainda não foram amortizados.
Para fazer um novo leilão do aeroporto, o governo aguarda apenas o aval do TCU. Conforme publicação do portal financeiro Broadcast, o processo já está na Corte há mais de um ano, sem que o relator, ministro Aroldo Cedraz, tenha levado para votação no plenário. Apesar de não considerar que o fechamento dos cálculos de indenização seria preciso para a Corte julgar o caso, a ala técnica espera que a etapa cumprida ao menos ajude a destravar o processo no tribunal.
“Tendo em vista o novo avanço no processo promovido pela Agência, espera-se que a Corte de Contas possa concluir, em breve, a análise dos documentos jurídicos para realização da nova licitação”, afirmou a Anac em nota.
A Anac informou em nota que, que o processo do cálculo de indenização a Inframerica será submetido à manifestação da concessionária e à certificação de empresa de auditoria independente.
