Os pagamento de alvarás eletrônicos pela Justiça do Trabalho estão suspensos temporariamente, em todo o país, após o certificado digital de um Juiz do trabalho, no Rio de Janeiro, ter ser sido acessado de maneira fraudulenta, diz publicação Estadão.
As autorizações para os pagamentos foram expedidas em oito alvarás por meio de um certificado digital com as credenciais do magistrado titular dos processos. A forma é utilizada por juízes, desembargadores e ministros do trabalho para acessar eletronicamente os processos e autorizar os créditos judiciais. Os pagamentos milionários, segundo a matéria, podem superar R$ 4 milhões no TRT-1
Entenda
O golpe foi identificado na última quinta-feira (10) na 80ª Vara do Trabalho/RJ. Assim, como medida de segurança, o tribunal suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada. O TRT/RJ está trabalhando com seus técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STI) junto às autoridades competentes para auxiliar na localização dos responsáveis e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas”, disse o tribunal em comunicado.
Apuração
Ainda sexta-feira (11/11), o TST abriu procedimento para apurar o incidente e suas consequências, bem como acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
