A bancada do PSD na Câmara dos Deputados decidiu levar para o governo de transição a articulação de pautas consideradas prioritárias para o Partido. A principal delas é a aprovação do projeto que amplia o teto do enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) (PLP 108/21). O articulador para essa pauta é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) que pretende remeter a pauta à equipe de transição.
Segundo Bertaiolli, é fundamental que o projeto, que atualiza o limite do faturamento das Micro e Pequenas Empresas, do Microempreendedor Individual (MEI) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) seja aprovado nos próximos dias para que possa entrar em vigor o mais rápido possível.
“Este limite está desatualizado desde 2006, quando foi implantada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. São mais de 15 anos e muita coisa mudou ao longo deste tempo”, destacou o deputado e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Todo esse envolvimento, segundo o deputado, demonstra a necessidade da atualização dos limites de faturamento e a importância do Simples Nacional e das Micro e Pequenas Empresas para o fortalecimento da economia, geração de emprego e renda à população. “Esse projeto promove a justiça econômica com o segmento que mais gera emprego e renda no país”, destaca o deputado, que foi o relator do PLP 108/2021 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), segundo principal colegiado presidido por Bertaiolli e por onde tramitam as principais questões financeiras e tributárias do Brasil.
O deputado federal eleito Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE), que também defende a pauta, disse ao Economic News Brasil que a mudança pode fomentar a geração de mais postos de trabalho, além de fazer justiça fiscal com a atualização da tabela defasada.
Novos limites
De acordo com o texto do projeto, os limites de faturamento anual passariam a ser os seguintes:
– para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
– para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
– para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Os novos valores teriam validade a partir de 2023 e seriam atualizados anualmente pela inflação.
