O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse, nesta quinta-feira (17/11), que até o dia 30 de novembro a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar as áreas e os decretos atingidos pelo “revogaço”.
“Uma das orientações do ministro Mercadante é que haja, já no dia 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados”, afirmou Dino.
Confira as duas principais áreas que deve acontecer as revogações:
Meio Ambiente, Cidades e Saneamento:
Áreas de relevância nacional e internacional que mais deve ter revogações, principalmente relacionadas ao meio-ambiente que tratam de multas por desmatamento ilegal.
Defesa e Justiça:
O decretos que tratam de armas de fogo deve ser a tônica dos grupos de trabalho que englobam segurança pública para aplicar revogações, uma vez que durante no atual governo foi facilitada a compra dos armamentos.
Sigilo:
O presidente eleito durante a campanha já dizia que iria revogar o sigilo de centenas de documentos que foram colocados em segredo, alguns com até 150 anos. A equipe de transição diz que o governo extrapolou os limites da legislação que trata do assunto.
