A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) passou por uma atualização significativa em sua regulamentação. Entre as novidades, está a eleição do ouvidor entre os membros da corte, com mandato de dois anos, coincidindo com a Presidência do órgão. Esta mudança visa a fortalecer a autonomia e a eficiência da Ouvidoria na administração da Justiça do Trabalho.
Posse dos novos dirigentes
Para o biênio 2023-2024, o desembargador Antonio Parente foi eleito ouvidor geral, enquanto o desembargador Plauto Porto assumirá como ouvidor-substituto. A posse dos novos dirigentes do tribunal ocorrerá nesta quinta-feira, 8 de dezembro, às 17h, na sede do Tribunal. Antonio Parente traz consigo a experiência de ter presidido o TRT7 no biênio 2008-2010.
Expectativas e mudanças
Antonio Parente comentou suas expectativas para a nova função, ressaltando sua experiência anterior e as mudanças de paradigma que pretende implementar na Ouvidoria. Ele enfatizou que, durante seu mandato anterior, buscou ouvir as demandas existentes no Tribunal, o que agora o ajudará a desempenhar a nova função de forma mais estruturada e coordenada.
Nova regulamentação do CNJ
A Resolução 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualiza e sistematiza as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias do Judiciário. O documento destaca a importância das Ouvidorias como canais de comunicação entre os cidadãos e os órgãos do Poder Judiciário, promovendo a efetividade dos direitos humanos.
O regulamento da Ouvidoria TRT7, que reproduz as normas do CNJ, estabelece diretrizes, estratégias, objetivos, atribuições e competências necessárias para seu funcionamento e gestão. Segundo Antonio Parente, esta regulamentação trará uma mudança significativa, tornando a Ouvidoria mais presente e empoderada dentro da administração do Tribunal.
Aprimoramento da prestação jurisdicional
Com a nova regulamentação, Antonio Parente espera aperfeiçoar a prestação jurisdicional através de uma interação forte entre os órgãos do Tribunal. Ele planeja realizar um diagnóstico do funcionamento da Justiça do Trabalho, estimulando o que está funcionando bem e estabelecendo metas claras para melhorar o atendimento ao público e às demandas existentes.
Importância das Ouvidorias
Parente acredita que as Ouvidorias são fundamentais para a prática da democracia, permitindo que o cidadão participe da administração dos tribunais através de suas demandas, sugestões, críticas e proposições. Ele destaca que a Ouvidoria ajuda a assegurar que os direitos garantidos na Constituição sejam atendidos para os usuários da Justiça do Trabalho.
Estatísticas da Ouvidoria
Em 2021, a Ouvidoria do TRT7 recebeu 1.592 manifestações do público externo. Até outubro de 2022, foram quase 965 demandas, evidenciando a importância do canal de comunicação para a população.
Trajetória de Antonio Parente
Natural de Fortaleza, Antonio Parente ingressou no TRT7 em dezembro de 2003, pelo quinto constitucional, vindo do Ministério Público do Trabalho, onde atuava como procurador desde 1993. Presidiu o TRT7 no biênio 2008-2010 e foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de 2009 a 2010. Atualmente, é coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).
Com a nova regulamentação e a experiência de Antonio Parente, a Ouvidoria do TRT7 está pronta para enfrentar os desafios futuros, promovendo uma administração mais eficiente e democrática.
