Alterações na lei das estatais passam na Câmara

(Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula a Lei das Estatais. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) propôs o texto-base, que visa flexibilizar as restrições atuais para nomear políticos em cargos de liderança de empresas públicas. Essas mudanças são para entender o contexto político e econômico atual.

Proposta Reduz Quarentena para Nomeações

A proposta aprovada reduz significativamente o prazo de quarentena para nomeações políticas. Anteriormente, a lei proibia indicações de pessoas que, nos últimos 36 meses, tiveram participação ativa em partidos políticos ou em campanhas eleitorais para o Conselho de Administração e diretorias de empresas estatais. Agora, esse período cai para apenas 30 dias.

Impacto da Nova Regulação

A nova regulamentação permite uma transição mais ágil de políticos para altos cargos em empresas estatais, levantando críticas de alguns deputados. Marcel Van Hattem (Novo-RS), por exemplo, criticou a recente nomeação de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, destacando a importância dessa mudança na lei das empresas estatais.

Próxima Etapa: Análise no Senado

Após a aprovação na Câmara, o Senado agora analisará o projeto. As mudanças propostas se estendem a nomeações em agências reguladoras, ampliando o alcance do projeto.

A aprovação do Projeto de Lei das Estatais na Câmara dos Deputados representa um momento importante na política brasileira, especialmente no gerenciamento de empresas estatais. A redução da quarentena para indicações políticas mostra uma alteração significativa na legislação, que agora está em discussão no Senado. Este desenvolvimento é crucial para quem se interessa pela política e economia do Brasil.

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