Divulgada na segunda-feira (2), uma das últimas medidas do governo Bolsonaro, a que exclui os bares e lanchonetes do programa de redução de impostos, está ocasionando muita insatisfação no setor de bares e restaurantes. Trata-se da portaria que listou os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos estabelecimentos que podem se beneficiar da isenção de impostos no Perse (Programa de Recuperação do Setor de Eventos).
O problema é que mesmo que o restaurante surja na lista, lanchonetes e bares não estão incluídos. As regras foram assinadas por Marcelo Galanis, o número dois do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida retirou das empresas do setor a possibilidade de usufruir da isenção de tributos como Pis, Cofins, IRPJ e CSSL. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com a medida indigesta, mais de 60 mil empresas de pequeno e médio porte serão afetadas. Para a instituição, o que estranha é que os restaurantes de maior porte foram poupados do corte.
A Abrasel diz que vai se manifestar contra a medida. “Escolheu parte do setor que merece ser contemplada e a parte que não merece. Não sei o que deu na cabeça dele [Paulo Guedes]”, disse Paulo Solmucci, presidente da entidade.
“Nós estamos hoje com 55% das empresas operando sem lucro. Portanto, essa medida é um tiro no pé do governo, porque tira a capacidade de o setor honrar com os empréstimos tomados com o próprio governo”, afirma ele.
