Devido ao aumento do salário mínimo em 2023 o trabalhador cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar ligado nos novos valores de contribuição.
Agora a contribuição do autônomo será de, no mínimo, R$ 66. Para o transportador autônomo de cargas inscrito no programa, a contribuição fica entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O cálculo do valor do tributo corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para comércio e indústria, de R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), para prestadores de serviços, ou de ambos.
A mudança não vale para as contribuições pagas em janeiro, que vencem no próximo dia 20 e são referentes à competência de dezembro de 2022. Os novos valores passarão a ser aplicados apenas a partir da guia de pagamento que tem vencimento em 20 de fevereiro, referente à competência de janeiro.
O Microempreendedor Individual é uma pessoa física que exerce uma atividade econômica de forma individual e opta por se formalizar como pequeno empresário. Para se tornar um MEI, é necessário preencher alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, exercer uma atividade permitida pelo programa e não ser sócio de outra empresa.
Como MEI, a pessoa pode ter um CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a alguns benefícios, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença maternidade. Além disso, o MEI tem obrigações tributárias simplificadas. O MEI é uma opção interessante para quem quer começar a empreender de forma simples e sem grandes burocracias.
