O BTG Pactual perdeu disputa contra a Americanas e deve desbloquear imediatamente o valor de R$ 1,2 bilhão da varejista depositados na instituição, conforme nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da 2ª Câmara Criminal, decidiu que o montante deve ser revertido em favor da ação de recuperação judicial e determinou que deve ser utilizado “para a atividade fim e sob direta gestão dos Administradores Judiciais até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança”.
O banco de André Esteves havia conseguido uma liminar que lhe favorecia retendo o recurso até que seu pedido de mandado de segurança fosse avaliado, mas o magistrado levou em consideração a suspensão de todas ações contra a empresa em recuperação judicial, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência, na forma do art. 6o da Lei no 11.101/2005”.
