Os novos deputados estaduais paulistas não assumem o mandato nesta quarta-feita (1º). Os parlamentares só tomarão posse no dia 15 de março. A regra foi estabelecida pelo estado em 1969, pois, à época, os chefes do Poder Executivo também assumiam nesse dia.
A data foi alterada quatro vezes: em 1975, 1979, 1982 e 1989 -essa última, instituindo a posse no dia 1° de janeiro. Porém, essa determinação causou polêmica, sendo até julgada e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para resolver a questão, em 1996, a data voltou a ser o dia 15 de março.
Nova mudança
A partir de 2027, os deputados eleitos para a 21ª legislatura tomarão posse também no dia 1º de fevereiro, assim como ocorre em outras Assembleias Legislativas do país. A mudança aconteceu em virtude da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada no pelo plenário da Alesp. em 14 de março de 2019.
A PEC, de autoria conjunta de 35 deputados, teve o objetivo de alinhar-se às demais Casas Legislativas de outros estados, diminuindo o intervalo em relação à posse do governador, que ocorre em 1º de janeiro.
“O intervalo criado entre essas datas é muito grande, essa mudança é importante para ajustarmos algo que já é realidade no Congresso Nacional”, explicou o então deputado Caio França (PSB), um dos autores da proposta.
