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Heranças e doações: Governador de São Paulo veta redução de imposto

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O governador Tarcísio de Freitas vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo que previa redução do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), de 4% para 1% nas heranças e para 0,5% nas doações.

O veto foi justificado porque a medida teria impacto de R$ 4 bilhões ao ano e não tinha estimativa de impacto no orçamento e meios de compensação.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento também já havia sido desfavorável à proposta, pois a nova alíquota seria muito baixa em comparação ao patamar atual.

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O ITCMD é um imposto estadual que precisa ser pago por quem recebe bens ou direitos por herança ou doação e tem alíquotas que variam de 1% a 8%.

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