A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de revogar o Decreto 11.366/2023, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acarretou na paralisação do mercado de blindagem de veículos no Brasil. A medida faz parte da promessa de campanha de Lula de fechar o cerco para o armamento civil, mas acabou atingindo empresas especializadas em blindagem de veículos.
O decreto revogado pelo presidente Lula removia a exigência do certificado de registro para proprietários de veículos blindados. O mercado de blindagem de veículos cresceu 29,56% em 2022, de acordo com dados do Uol, e 25,9 mil carros foram blindados no ano passado.
O presidente da Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem), Marcelo Silva, alega que o decreto foi mal redigido e que a associação já esteve em diálogo com o Ministério da Defesa, que teria reconhecido o “equívoco”. No entanto, a falta de regulamentação do setor deixa o mercado de blindagem de mãos atadas, com empresas e trabalhadores sem diretrizes claras para continuar a oferecer seus serviços.
Segundo o Governo, é necessário organizar e regulamentar o setor de blindagem de veículos, que ficou sem regulação durante o governo Bolsonaro. A Abrablin está trabalhando para resolver o problema, mas é importante que o governo dê atenção a essa questão para evitar prejuízos ao mercado e aos trabalhadores.
