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Oi diz que proteção contra credores é legítima

(Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:196634)

A operadora Oi está enfrentando desafios em relação à sua reestruturação, com bancos contestando a medida cautelar que protegeu a empresa contra resgates antecipados de sua dívida. Essa proteção foi concedida pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), e há uma expectativa de que o processo resulte no segundo pedido de recuperação judicial da Oi.

A empresa emitiu uma nota em defesa da sua reestruturação e afirmou que a tutela antecipada foi legítima. A Oi também destacou que cumpriu todas as obrigações da primeira recuperação judicial, que foi finalizada em dezembro de 2022. A operadora afirmou que o pedido de tutela antecipada foi uma ação legítima em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações decorrentes do Plano de Recuperação Judicial aprovado em 2018.

De acordo com a Oi, o processo de reestruturação tem sido realizado de maneira integralmente privada e a dívida inicial da empresa, que em valores atualizados seria de cerca de R$ 90 bilhões, foi reduzida hoje a aproximadamente R$ 33 bilhões. Isso inclui a quitação de 100% dos passivos com o BNDES, que totalizam quase R$ 5 bilhões.

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Entretanto, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco contestaram a medida cautelar na justiça. Eles alegam que a primeira recuperação judicial da Oi não foi formalmente concluída, já que a sentença de encerramento ainda não transitou em julgado. Por isso, segundo esses bancos, a Oi não teria direito a pedir um novo socorro judicial.

Para Caixa e Banco do Brasil, uma nova recuperação judicial permitiria que a empresa “prosseguisse impondo aos seus credores prejuízos atrás de prejuízos, calotes atrás de calotes, inclusive forçando a sua perpetuação no mercado de forma antinatural”. Nos últimos dias, a Oi também conseguiu proteção contra cobranças de credores na Justiça de Nova York.

A companhia afirmou que “imensas transformações”, ainda em curso, vêm acompanhando a empresa desde a primeira recuperação judicial, como uma completa mudança na sua governança. A Oi destacou que o processo de recuperação ainda não está completo e precisa de ações adicionais, sobretudo por conta de condições exógenas e não controláveis inerentes a qualquer plano de longo prazo, como a deterioração do ambiente macroeconômico, um declínio em ritmo ainda mais acelerado das receitas de telefonia fixa e impactos de obrigações do passado.

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