A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará nesta quinta-feira (23/02) uma comissão geral para discutir a questão do superendividamento de servidores públicos do GDF. A iniciativa é do deputado distrital Gabriel Magno (PT), que afirma que a situação é grave e precisa ser enfrentada.
Segundo o parlamentar, a Lei Federal 14.871/2021 define o superendividamento como a impossibilidade do consumidor de boa-fé pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. No DF, o problema é ainda mais sério, pois há casos em que o Banco de Brasília (BRB) se apropria de quase toda a remuneração dos servidores, ultrapassando o limite de 30% no desconto de empréstimos consignados e sujeitando essas pessoas à penúria.
Gabriel Magno ressalta que muitos servidores públicos tentam renegociar suas dívidas, mas não conseguem, o que agrava ainda mais a situação. Por isso, é fundamental discutir formas de solucionar o problema e proteger os servidores do GDF contra o superendividamento.
A comissão geral convocada pelo deputado será um espaço importante para debater o tema e buscar soluções para o superendividamento dos servidores públicos do DF. A expectativa é que as discussões contribuam para a elaboração de políticas públicas que possam ajudar a combater esse problema e garantir mais segurança financeira aos trabalhadores do setor público.
