O governo federal tem planos de apresentar uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativo até o fim deste semestre, de acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho.
A pasta tem ouvido representantes dos trabalhadores e das plataformas, estudado a legislação de outros países e buscado um consenso para garantir direitos à categoria.
O objetivo é criar um modelo de contrato que não gere vínculo empregatício previsto na CLT e, assim, encontrar uma solução que assegure direitos aos trabalhadores.
A proposta pode ser apresentada por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
