STJ nega pedido da Americanas para concentrar ações judiciais no RJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, decidiu em caráter liminar que não há conflito de competência entre o processo da Justiça de São Paulo que investiga as Americanas e a recuperação judicial em curso no Rio de Janeiro. A decisão é favorável aos bancos credores da empresa, representados na ação pela Febraban, Itaú, Santander e Bradesco.

A intenção da Americanas era concentrar a coleta de provas e decisões envolvendo a companhia no Rio de Janeiro, mas segundo o ministro, a recuperação judicial não exige a formação de um juízo universal competente para julgar todas as ações, sejam de conhecimento ou de execução, relacionadas a bens, interesses e negócios dos recuperandos.

A Americanas, que pediu recuperação judicial em janeiro após revelar problemas contábeis de pelo menos 20 bilhões de reais, divulgou uma atualização da lista de credores da companhia e elevou o valor de sua dívida de 41,2 bilhões para 42,5 bilhões de reais.

Com a decisão do ministro, os bancos credores poderão continuar com as ações em São Paulo sem interferência da recuperação judicial em andamento no Rio de Janeiro. A Americanas enfrenta uma situação delicada e precisa encontrar soluções para sair da crise financeira. O desfecho da recuperação judicial é esperado com grande expectativa pelo mercado.

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