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Fecomércio-MT atua em projetos de lei com deputado estadual Valdir Barranco

(Foto: Fecomercio- MT)

A Fecomércio-MT, através da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), atuou em conjunto com o deputado estadual Valdir Barranco para arquivar um projeto de lei e alterar outro relacionado ao setor do comércio em Mato Grosso. O projeto arquivado obrigava os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício e de entrega a incluir campo para que o consumidor informasse eventuais resistências e alergias alimentares. No entanto, a Federação argumentou que a medida era economicamente inviável e prejudicaria o segmento comercial.

Já o Projeto de Lei nº 227/2023 trata da substituição imediata de canudos plásticos por canudos produzidos a partir de materiais biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais. A Fecomércio-MT recebeu a proposta com ressalvas, apesar de favorável, e sugeriu que as empresas precisariam de um prazo para se adequarem à nova medida. O deputado Valdir Barranco acatou a sugestão e apresentou emenda ao projeto, estipulando o prazo de 180 dias após a aprovação na Casa de Leis e posterior sanção governamental.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou a importância da Renalegis no fortalecimento do setor produtivo do comércio de bens, serviços e turismo do estado de Mato Grosso. A Federação tem conseguido manter uma boa interlocução com os parlamentares e contribuído para a tomada de decisões legislativas que beneficiem o segmento comercial. O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), sob o comando de José Roberto Tadros.

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