Audiência discutirá responsabilidade de provedores e remoção de conteúdo ofensivo ou fraudulento na internet.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgará, nesta terça-feira (21), a relação dos habilitados a participarem da audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para debater as regras do Marco Civil da Internet. A audiência, que abordará temas como a responsabilidade dos provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos, incitação ao ódio ou notícias fraudulentas, será realizada no próximo dia 28, em horário a ser definido.
Essa discussão é objeto de dois Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258), conhecidos como Temas 533 e 987 da repercussão geral, que tratam das questões relacionadas à responsabilidade dos provedores e à remoção de conteúdos considerados ofensivos, incitadores de ódio ou fraudulentos mediante notificação extrajudicial.
A audiência pública, inicialmente programada para março de 2020, foi suspensa devido à pandemia da covid-19. Agora, com a retomada das atividades, a sessão será realizada de forma híbrida, possibilitando a participação tanto presencial quanto por videoconferência através da plataforma Zoom.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, responsáveis pela convocação, consideram que essa audiência é fundamental para a construção de um entendimento mais sólido sobre as questões abordadas nos Recursos Extraordinários. A expectativa é que a discussão traga luz a temas complexos e ajude a balizar futuras decisões do STF a respeito da regulação da internet no Brasil.
A lista de habilitados a participar da audiência pública será divulgada no site oficial do STF, juntamente com informações detalhadas sobre o horário e as modalidades de participação, seja presencial ou por videoconferência.
A audiência pública é uma oportunidade única para especialistas, representantes de entidades, organizações e setores interessados contribuírem com informações, argumentos e opiniões relevantes sobre o Marco Civil da Internet e suas implicações no cenário jurídico e social brasileiro.
