O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal pretende subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria seja implementado. A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos em enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiros.
A aplicação do piso nacional da enfermagem havia sido suspensa por liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2022. A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que alegou possíveis “demissões em massa” com a nova regra.
O Congresso Nacional promulgou em dezembro de 2022 a PEC da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial da categoria. O texto define que o piso será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS.
O governo federal está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos.
