A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu na última quinta-feira (23/3) o evento “Transformação digital: conectividade significativa e relações de consumo no Brasil cada vez mais conectado”. O encontro reuniu cerca de 200 pessoas, entre novos membros dos conselhos de usuários das prestadoras, integrantes do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), diversos Procons, além de participantes da sociedade civil e de empresas ligadas ao setor.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o debate sobre conectividade significativa ocorre em escala mundial e envolve o uso pleno da internet por pessoas que hoje não veem utilidade em seu uso. Segundo ele, o desafio do órgão regulador é atuar para assegurar mais do que acesso à internet, mas também segurança, plano de serviços e equipamentos adequados à parcela da população que não utiliza a internet de forma plena.
Durante o evento, foram realizadas três mesas-redondas com temas relacionados à digitalização do consumidor, mudanças no mercado de telecomunicações e a proteção ao consumidor, e educação para o consumidor na era digital. Entre os palestrantes, estavam o presidente da Anatel, os conselheiros Vicente Aquino, Alexandre Freire e Artur Coimbra, além da superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, e a jurista Cláudia Lima Marques.
Lima Marques destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 3.514, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor de 1980 para fortalecer os direitos do consumidor em tempos de inovações tecnológicas. Já Cristiana Camarate enfatizou que a educação para o consumo tem papel fundamental na conectividade significativa.
Na avaliação do conselheiro Alexandre Freire, a conectividade é fundamental para o exercício de direitos e de obrigações, mas há desafios para prover conectividade a custos baixos e para capacitar trabalhadores e consumidores no uso das ferramentas tecnológicas.
O evento contou também com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor e do Banco Central. Belline Santana, representante do Banco Central, destacou que o maior problema enfrentado hoje no sistema financeiro é o uso das ferramentas da revolução digital para o cometimento de crimes.
O encerramento do evento foi feito pelo conselheiro Artur Coimbra, que destacou que a Anatel deve se dedicar cada vez mais à proteção dos usuários não apenas dos serviços de telecomunicações, mas de qualquer segmento econômico que faça uso das redes. Na sua avaliação, está no momento de a Anatel se aproximar da fronteira entre telecomunicações e aplicações.
