Nesta sexta-feira, 31, encerra o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O programa visa a renegociação de dívidas com o Fisco, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, oferecendo descontos e um prazo de até 12 meses para o pagamento.
Embora tenha despertado grande interesse das empresas desde o seu anúncio em janeiro, muitos contribuintes desanimaram com as condições de pagamento posteriormente divulgadas. Com regras rígidas e um prazo curto de pagamento, há uma avaliação de que essas condições possam ter comprometido o sucesso do programa.
As renegociações podem abranger cobranças tributárias em debate nas DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento), no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), dívidas de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritas em dívida ativa da União.
A Receita Federal enviou aos contribuintes as informações sobre as dívidas elegíveis para negociação, incluindo a capacidade de pagamento de cada litigante. A partir desses dados, é possível simular em uma planilha do Fisco o desconto para pagamento, em caso de desistência do processo.
As pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem obter descontos de 40% a 50% do valor total da dívida, incluindo o tributo que gerou o passivo, além de juros e multa, para dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120). Para dívidas acima desse valor, o desconto pode chegar a 100% sobre o valor de juros e multas, nos casos em que a recuperação dos valores é considerada irrecuperável ou de difícil recuperação.
Além disso, o governo permitirá o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 52% a 70% da dívida. O percentual efetivo de desconto estará atrelado à capacidade de pagamento de cada contribuinte.
As dívidas que podem ser negociadas pelo programa representam mais de 30 mil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milhões, e mais de 170 mil processos nas delegacias da Receita Federal, totalizando quase R$ 1 bilhão, segundo o Ministério da Fazenda.
O governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias e um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos.
