O governo federal enviou ao Congresso Nacional, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores públicos em 9%. Segundo o portal ‘R7‘, A medida vai custar R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos e a maior parte da verba já estava prevista no Orçamento de 2023, graças a aprovação da PEC da Transição. O aumento no salário dos servidores federais vai custar em 2023, R$ 280 milhões.
Na mensagem, o Executivo diz que “a proposta não resultará em um impacto orçamentário adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais”. Para conceder o reajuste, o governo pede autorização para aumentar em R$ 176,4 milhões a despesas, pois o Orçamento aprovado para esse ano ficou abaixo do necessário.
A concessão do reajuste foi um compromisso assumido às entidades que representam os funcionários públicos. O texto ainda precisa ser despachado pela Mesa Diretora do Congresso Nacional e deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores.
