A União enfrenta um possível pagamento de R$ 95 bilhões em indenização à massa falida da Vasp, após o congelamento das tarifas aéreas durante os planos econômicos de 1986 a 1992. Segundo o Balanço Geral, a ação judicial discute a indenização solicitada pela empresa, uma vez que a União controlava as tarifas praticadas pelas empresas de transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal na época.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a intervenção governamental como “pública e notória”, com a Vasp argumentando que a adoção de políticas públicas, como o Plano Cruzado, levou a uma defasagem nas tarifas praticadas no transporte aéreo. Isso afetou significativamente a equação econômico-financeira do contrato de concessão celebrado. Diante disso, a Vasp procurou na Justiça a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de transportes aéreos.
Conforme publicado pelo Valor Econômico, a empresa alegou que a ausência de reajuste nas tarifas resultou em prejuízos e, por isso, pediu a recomposição dos danos emergentes e lucros cessantes. Essa recomposição inclui a diferença entre os valores das tarifas que deveriam ter sido autorizados e os efetivamente praticados, bem como correção monetária e juros de mercado.
