Artigo publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) revela que o aumento do número de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil tem fragilizado a base de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora representem 10% dos contribuintes, os MEIs contribuem com apenas 1% da arrecadação do regime geral, o que é considerado um indicativo preocupante, especialmente em um contexto de déficit na Previdência Social.
Em 2022, o rombo do INSS chegou a R$ 261,3 bilhões, o equivalente a 2,7% do PIB, e o déficit na Previdência é estimado em R$ 261,4 bilhões para este ano.
Os autores do artigo, Rogério Nagamine Costanzi e Mário Magalhães, apontam que a expansão acelerada do MEI não tem levado a maiores índices de formalização e defendem mudanças no regime para barrar a expansão acelerada desse tipo de segurado e promover a correção de rumos.
Segundo os pesquisadores, houve uma migração de pessoas que já eram contribuintes da Previdência em outras modalidades, como trabalhador com carteira assinada ou contribuinte individual sem subsídio.
Criado em 2008 com o objetivo de tirar empreendedores da informalidade, o MEI oferece acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença mediante o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas subsidiadas.
A cobrança para a parcela da Previdência é de 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 65,10 mensais. No entanto, a facilidade tem atraído um número cada vez maior de inscritos, sendo que, no fim de 2022, havia 14,8 milhões de microempreendedores, embora nem todos mantenham suas contribuições em dia.
