O governo brasileiro pretende acabar com a isenção de impostos para encomendas entre pessoas físicas no valor de até US$ 50, alegando que muitos sites utilizam esse mecanismo para burlar o pagamento de impostos de importação.
Com a mudança, o tributo poderá ser recolhido antecipadamente pelas empresas. Além disso, a alíquota do imposto de importação simplificada, que é atualmente de 60% sobre o valor total da compra (incluindo frete e seguro), poderá incidir sobre o valor total da compra mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com cada estado.
Isso significa que, dependendo do desenho da medida, o preço das compras em sites internacionais poderá até dobrar. Um exemplo é um produto que custa R$ 226,66, com frete de R$ 19,43, que passará a ser tributado sobre o valor total de R$ 246,06. Com a alíquota de 60%, o tributo ficaria em R$ 147,65, elevando o valor total da compra para R$ 393,71.
O modelo atual brasileiro é similar ao de outros 85 países, mas a Argentina é uma das exceções que não tem isenção de taxa, mesmo para importações de pequeno valor. As empresas de comércio eletrônico, como Shopee, AliExpress e Shein, afirmam que estão comprometidas em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil e acreditam no comércio internacional como uma forma de dar acesso a milhões de brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo todo.
