A um voto da mudança: STF pode aprovar contribuição aos sindicatos

(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

Corte próxima de reverter decisão de 2017 sobre cobrança para não sindicalizados

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança compulsória da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Atualmente, a Corte está a um voto de mudar seu posicionamento e autorizar essa taxa, estabelecida em assembleia de cada categoria para custear as atividades do sindicato.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, porém, Edson Fachin e Dias Toffoli anteciparam seus votos, resultando em um placar parcial de cinco a zero. Apenas mais um voto é necessário para que a maioria seja alcançada. O STF possui 11 ministros, mas opera com dez devido à aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Se a maioria for atingida, o STF mudará seu posicionamento. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, agora se diz convencido pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a cobrança, desde que haja o “direito de oposição”, permitindo que o trabalhador decida se quer pagar ou não a contribuição.

Mendes argumenta ser necessário evoluir o entendimento anteriormente firmado pela Corte, diante do real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, alinhando-o com os princípios da Constituição Federal. A cobrança da contribuição assistencial está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e convenções.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação à questão, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional. Caso a maioria do STF aprove a volta da contribuição, passará a prevalecer uma nova tese sobre a questão.

Receba as últimas notícias do Economic News Brasil no seu WhatsApp e esteja sempre atualizado! Basta acessar o nosso canal: CLIQUE AQUI!

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado