Especialistas em tributação afirmam que a Reforma Tributária (PEC 45/19) é inadiável devido às mudanças impostas pela economia digital. Em uma reunião com deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, eles explicaram que é necessário identificar o beneficiário final e o local onde ele está, deslocando a tributação do consumo da origem do bem ou serviço para o seu destino.
A reforma visa unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal – em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que não seja cumulativo. A mudança da tributação para o destino é urgente, segundo o auditor da Receita de Minas Gerais, Eufrásio Cambui Júnior, para evitar a erosão da base tributária.
Herbert Salles, especialista em Marketing Digital, destacou que até 2025, um quarto da economia mundial virá da economia digital. A crescente dificuldade em identificar o que é produto e o que é serviço também foi abordada pelos convidados do GT. João Hamilton Rech, auditor da Receita Federal, citou o exemplo de um sapato que era um bem, mas se tornou um serviço com a popularização das impressoras 3D.
Rech mencionou as orientações da OCDE para a tributação de serviços digitais, como a venda de softwares, e a experiência da União Europeia, que eliminou a isenção para importações de pequeno valor. Ele defendeu que a reforma deve possibilitar a responsabilização das plataformas de comércio eletrônico pelo recolhimento do IBS.
Porém, Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB, manifestou preocupação com o possível aumento brusco de carga tributária para diversos setores com o IBS. Ele sugeriu uma transição com uma alíquota de apenas 1% para analisar o comportamento da arrecadação.
Edgar Serrano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, também mencionou que a alíquota do IBS de 25% anunciada pelo governo poderia elevar a carga tributária do setor. Ele ressaltou que estados e municípios ainda poderiam modificar suas parcelas de IBS.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT da Reforma Tributária, informou que o grupo se reunirá em João Pessoa, na Paraíba, com o Consórcio de Governadores do Nordeste e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir a reforma.
Reforma Tributária e Desoneração de Produtos Básicos: Um Debate Necessário
Segundo Jackson Pereira Jr., consultor de relacionamento institucional e articulista de negócios do Economic News Brasil, “à medida que a economia digital se expande, o debate sobre a Reforma Tributária torna-se cada vez mais relevante e urgente. Embora especialistas e políticos estejam discutindo questões relacionadas à tributação digital e à unificação de impostos, é fundamental lembrar que uma reforma eficaz deve ir além desses aspectos e considerar também a desoneração dos produtos básicos para os brasileiros”.
“A economia digital cresce rapidamente, representando um desafio para os sistemas tributários tradicionais. No entanto, o Brasil possui uma carga tributária elevada e complexa, que afeta diretamente o custo de vida e a competitividade das empresas. Nesse sentido, é crucial que as discussões sobre a Reforma Tributária abordem formas de simplificar e desonerar a tributação sobre bens e serviços essenciais, melhorando a vida da população e estimulando o desenvolvimento econômico”, afirmou Pereira Jr.
“Além disso, é importante que o debate seja amplo e inclusivo, contemplando as opiniões de diferentes setores da sociedade, como empresários, consumidores e especialistas em áreas diversas. Essa abordagem colaborativa permitirá a criação de políticas públicas mais efetivas e abrangentes, que atendam às necessidades dos brasileiros e contribuam para o crescimento sustentável do país”, completou o consultor.
