A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, questionando a privatização da Eletrobras.
O objetivo é ampliar o poder de decisão da União na empresa privatizada em junho do ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dado a missão ao ministro Jorge Messias logo no início do governo para buscar uma saída jurídica para a situação.
A ação, segundo pessoas envolvidas nas discussões, não busca cancelar o processo de capitalização da empresa, que injetou R$ 37 bilhões no ano passado e diluiu a participação do governo. O desconforto de Lula se deve ao fato de a União deter quase 35% das ações, mas ter apenas 10% dos votos no conselho da empresa. O governo deseja ter mais influência nas decisões da companhia.
Inicialmente, cogitou-se que os bancos públicos comprassem ações para ter assento no conselho, mas essa ideia foi descartada, uma vez que configuraria formação de bloco de controle, algo vetado pelo estatuto da nova companhia e pelo mercado de capitais. A ADI é também uma forma de pressionar a situação na empresa para que o governo possa negociar mudanças no estatuto com os atuais acionistas que têm representantes no conselho de administração.
Com essa ação, o governo busca ampliar sua participação no conselho da Eletrobras e aumentar sua influência nas decisões da empresa, sem cancelar o processo de capitalização já concluído.
