O Sindigás, entidade que representa as principais distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) do país, expressou apoio ao Projeto de Lei (PL) 2354/2023, considerando-o oportuno e relevante. O PL tem como objetivo vincular o benefício do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva compra de GLP e estender o prazo de vigência do programa para dez anos.
Diante do aumento do preço do GLP devido à recente implementação da tributação monofásica, que resultou em um aumento do ICMS, o sindicato considera “louvável” a iniciativa de colocar em discussão o combate à pobreza energética: “Este é um assunto de extrema urgência, dada a crescente utilização de lenha coletada para consumo residencial, e o projeto aborda essa questão de forma adequada, aprimorando o trabalho já realizado nessa área pelo Congresso. Vale ressaltar a total pertinência do texto em relação ao modo de pagamento do benefício, estabelecendo seu uso exclusivo para a efetiva aquisição do combustível”, frisou o órgão.
Segundo o Sindigás, os mecanismos defendidos pelo PL aumentam a eficácia do benefício ao atingir o principal objetivo desse programa social, que é possibilitar a substituição da lenha pelo GLP no preparo dos alimentos pelas famílias de baixa renda.
Além disso, essas medidas permitem a implementação de uma das etapas mais importantes na formulação de políticas públicas: a avaliação, por meio de métricas confiáveis, dos resultados e impactos das ações sociais financiadas pela sociedade como um todo, afirmou a entidade.
