O Parlamento Europeu aprovou novas regras para a transparência e gerenciamento de riscos de sistemas de inteligência artificial na União Europeia, na quinta-feira (12/05). As novas regras foram aprovadas pelos Comitês de Mercado Interno e Liberdades Civis com 84 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções.
No entanto, os parlamentares pediram uma análise mais profunda quanto ao fenômeno ChatGPT. O texto aprovado é baseado na regulamentação em vigor sobre a segurança dos produtos e impõe controles que são, em sua maioria, de responsabilidade das empresas. A votação final do projeto está prevista para acontecer durante a sessão de 12 a 15/06.
Os deputados europeus consideraram a votação desta quinta-feira histórica e afirmaram que esperam concluir o processo com a implementação da “primeira norma do mundo sobre a IA.”
“Recebemos mais de 3.000 emendas. Basta ligar a televisão, a cada dia vemos como este assunto é importante para os cidadãos”, afirmou o deputado liberal romeno Dragos Tudorache, um dos idealizadores do texto. O social-democrata italiano Brando Benifei disse que a “Europa quer uma abordagem ética, baseada no ser humano.”
O foco do rascunho do projeto é criar uma lista de regras que serão impostas apenas aos aplicativos considerados de “alto risco”, uma classificação que deve ser adotada pelas próprias empresas, com base nos critérios estabelecidos pelos legisladores.
Entre as obrigações pretendidas, estão o controle da máquina por um ser humano, o estabelecimento de documentação técnica e a criação de um sistema de gestão de riscos. A fiscalização do cumprimento das regras seria uma responsabilidade das autoridades designadas por cada Estado do bloco.
