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Cade investiga suposto cartel entre pilotos de navios nos portos do Brasil

Navio carregando importações atracado no porto.
(Foto: A.P. Moller - Maersk/Divulgação)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um inquérito para investigar a possível formação de cartel entre pilotos de navios que recebem até R$ 300 mil por mês para manobrar grandes embarcações nos portos do país.

Esses profissionais, conhecidos como práticos, fazem parte de um grupo regulado pelo poder público, sendo sua contratação uma imposição legal e sua atividade controlada pela Marinha. Os técnicos do Cade estão apurando se existem barreiras para a entrada de novos interessados nesse grupo e se há divisão de mercado entre eles, resultando em preços elevados.

Setores do agronegócio têm se queixado da escassez de profissionais práticos e da falta de liberdade na contratação, o que, na visão desses setores, contribui para o aumento dos preços. Atualmente, a grande maioria dos pilotos atua como sócia de uma mesma associação, que fecha contratos com diversos armadores do mercado. Além disso, existe uma escala de rodízio gerenciada pela autoridade marítima.

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Praticagem

Em nota a Praticagem do Brasil informou que, em dezembro de 2022, após quatro anos de inspeção, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que a regulamentação técnica da atividade exercida pela Marinha, com a instituição da escala de rodízio única, não caracteriza infração à ordem econômica.

Além disso, a nota diz que práticos são selecionados em processo seletivo público realizado pela Marinha para trabalhar em uma atividade comercial privada. A escala distribui as manobras entre os práticos igualmente. Isso significa que o armador é obrigado a usar o prático da vez na escala, independentemente da empresa à qual ele pertença. Da mesma forma, o prático também não escolhe o armador a que vai atender, impedindo qualquer regime de preferência. Isso garante autonomia para o prático tomar sempre a decisão mais segura a bordo, sem pressão comercial do armador. Este modelo segue os princípios de segurança da Resolução A.960 da Organização Marítima Internacional (IMO).

Apesar de ser um serviço exercido em regime de exclusividade no mundo inteiro, tanto a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) quanto o decreto que a regulamenta (Decreto 2.596/1998) e a NORMAM-12/DPC comprovam ser instrumentos regulatórios eficientes sobre a atividade, segundo o órgão.

De acordo com estudo do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), referência em análises no setor portuário, o custo da praticagem brasileira é equivalente aos menores preços praticados internacionalmente, apesar de a atividade realizar funções desempenhadas em outros países pelos portos ou pelo Estado.

A participação da praticagem no custo do frete marítimo é de 0,36% e 0,54%, de acordo com os portos de destino (China e Holanda, respectivamente), disse a Praticagem do Brasil. Importante salientar que o destinatário final da carga é quem paga o frete, já que a modalidade de frete mais comum na exportação é o FOB (Free On Board). Nesse caso, o custo logístico de escoamento para o produtor rural acaba no terminal portuário.

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