O novo arcabouço fiscal é uma regra criada para organizar melhor as contas públicas no Brasil. Ele olha para o dinheiro que o governo arrecada e gasta de forma integrada, garantindo que as despesas não ultrapassem o limite do que é possível pagar. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, explica que essa mudança é essencial para manter o equilíbrio financeiro do país.
Essa nova proposta foi feita com a ajuda da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério da Fazenda. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado.
O que muda com o novo regime fiscal?
Com o novo regime fiscal, o teto de gastos, que era usado para controlar as despesas, será substituído. A ideia é criar um sistema mais flexível que permita equilibrar as contas de forma justa. Assim, o governo pode continuar investindo em programas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos, sem sobrecarregar os contribuintes.
A procuradora Anelize de Almeida explica que o foco é garantir que os gastos do governo estejam de acordo com o que a população precisa, mas sempre respeitando os limites do dinheiro disponível. Isso ajuda a evitar que a carga tributária fique muito pesada para quem paga impostos.
Como a reforma tributária complementa essas mudanças?
Outro ponto em discussão no Congresso é a reforma tributária. Ela busca simplificar o sistema de impostos no Brasil, que hoje é complicado e injusto. Um dos objetivos é reduzir a diferença no impacto dos impostos entre ricos e pobres.
Almeida explica que o sistema atual faz com que quem tem menor renda pague proporcionalmente mais impostos, o que é injusto. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 1.000 paga o mesmo valor de imposto sobre produtos básicos, como fraldas, que alguém que ganha R$ 10.000. A reforma pretende corrigir isso, tornando os impostos mais justos e equilibrados.
O que é o Programa Litígio Zero?
O Programa Litígio Zero é uma iniciativa que permite aos cidadãos e empresas renegociarem suas dívidas tributárias de forma simples e acessível. Segundo a procuradora, isso beneficia a todos: regularizar as contas ajuda as empresas a crescerem e cria mais empregos, o que é bom para toda a sociedade.
A PGFN, que organiza as dívidas públicas, reforça que manter as contas em dia é importante para a economia. Quanto mais pessoas e empresas regularizarem suas situações, mais recursos podem ser investidos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O novo arcabouço fiscal e a reforma tributária têm como objetivo organizar melhor as contas públicas e tornar os impostos mais justos. Essas mudanças buscam criar um equilíbrio entre o que o governo arrecada e o que gasta, ajudando toda a sociedade.
