A Receita Federal divulgou que, ao final do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, foram contabilizados 41.151.515 documentos apresentados. Os contribuintes que não cumpriram com a obrigação de entregar a declaração estão sujeitos a uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto devido. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.
O prazo para o IRPF 2023, referente ao ano-calendário de 2022, encerrou-se às 24h de ontem, superando as expectativas iniciais de 39,5 milhões de declarações. Do total enviado, 24% foram preenchidas no formato pré-preenchido, 57% no modelo simplificado e 8% foram declarações retificadas.
Segundo a Receita Federal, o processo transcorreu de maneira tranquila e dentro da normalidade.
Para os contribuintes que estão com a declaração em atraso, a Receita orienta que preencham o documento e o enviem utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.
O prazo para pagamento da multa é de 30 dias, após os quais serão aplicados juros de mora, de acordo com a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.
A Receita Federal também sugere que os contribuintes que entregaram a declaração verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações, seja dentro ou fora do prazo, pode ser feita por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple. O aplicativo permite visualizar eventuais pendências na declaração, oferece orientações para regularização e possibilita a geração de cópias da declaração e do recibo de entrega.
