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Regulamentação do bônus de eficiência da Receita Federal pelo presidente Lula

O presidente Lula assina a regulamentação do bônus de eficiência da Receita Federal, visando aumentar a remuneração dos profissionais dessa categoria, que já estão entre os mais bem pagos do Executivo federal.

O decreto, emitido pelo presidente do PT, estabelece a criação de um comitê responsável pela definição dos parâmetros dos pagamentos. Essa regulamentação está de acordo com a Lei de 2017, que determina a criação de um programa de bônus por produtividade para os auditores da Receita e os analistas tributários.

Essa regulamentação era uma demanda antiga da categoria. O benefício adicional foi aprovado em 2017, com a previsão de pagamentos fixos até que critérios de cálculo fossem estabelecidos.

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Atualmente, os auditores recebem um bônus mensal de R$ 3.000, enquanto os analistas tributários recebem R$ 1.800. Devido à falta de regulamentação, esses valores permaneceram inalterados até o momento. Os servidores aposentados também recebem esses pagamentos.

Esses valores são adicionais aos salários já recebidos pela categoria. Inicialmente, um auditor-fiscal recebe R$ 21.029,09, chegando a R$ 27.303,62 no final da carreira. Já os analistas têm salários que variam de R$ 11.684,39 a R$ 16.276,05. Esses valores são anteriores ao reajuste linear de 9%, que entrou em vigor em 1º de maio.

O Sindifisco Nacional, entidade representante dos profissionais da área, emitiu uma nota considerando o decreto como um “avanço”. Segundo Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, “esperávamos que um governo comprometido com o Estado Democrático de Direito cumprisse a Lei. Sem a regulamentação, a Lei 13.464 vinha sendo descumprida há seis anos”.

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