O Ministério da Fazenda anunciou hoje o início do programa Desenrola, que viabiliza a renegociação de dívidas com bancos, instituições financeiras e outros credores. Com esta iniciativa, espera-se beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.
O programa, cujas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), traz inovações significativas, incluindo a remoção do nome de devedores com dívidas de até R$ 100 da lista de inadimplentes e a possibilidade de renegociar os valores do empréstimo consignado na faixa 1 do programa.
Prevê-se que o Desenrola Brasil permitirá a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas, com a portaria contemplando a renegociação na faixa 1 das dívidas originadas pelo empréstimo consignado. A elegibilidade para participar do programa está restrita a pessoas incluídas na lista de inadimplentes após 1º de janeiro de 2019 e que mantiveram o nome até 31 de dezembro de 2022.
As condições do programa incluem dívidas de até R$ 5.000, renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Devedores serão incentivados a realizar cursos de educação financeira, enquanto dívidas com garantia real, financiamento imobiliário, crédito rural e operações com funding ou risco de terceiros não são elegíveis para o programa.
Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, estima que 1,4 milhão de pessoas se beneficiarão da retirada do nome da lista de inadimplentes. No entanto, a dívida não será perdoada e deve ser paga pelo programa Desenrola Brasil.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, com o valor mínimo da parcela sendo de R$ 50. A taxa de juros será de 1,99% ao mês para contratos firmados até 31 de dezembro de 2023, com a amortização da dívida sendo feita pelo sistema Price.
A adesão ao programa será feita exclusivamente por meio eletrônico, em uma plataforma digital criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). O devedor precisará ter uma conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa.
Cadastro Devedores
Para participar do programa Desenrola Brasil, os interessados devem visitar o site www.gov.br. Em seguida, é necessário clicar na opção “entrar com o gov.br” e fornecer o número do CPF para criar uma nova conta ou modificar uma já existente.
