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Plano Safra 2023-2024: Benefícios para Produtores com CAR Regularizado

Imagem: Pixabay

Os produtores rurais com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado serão beneficiados no Plano Safra 2023-2024, segundo medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Anunciada na última terça-feira (27), a decisão visa incentivar a conformidade com os critérios ambientais.

Gilson Bittencourt, subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, esclarece que o objetivo é reforçar a validação dos cadastros. “Queremos impulsionar o cumprimento dos critérios ambientais”, disse ele.

Por outro lado, o CMN endureceu as normas para produtores que não cumprem critérios sociais, ambientais e climáticos. Foi decretada a proibição de empréstimos e financiamentos para produtores com CAR suspenso, sob embargos de órgãos ambientais ou atuando em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas à atividade rural.

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As restrições não se aplicam a populações tradicionais residentes em unidades de conservação ou propriedades rurais com títulos de propriedade, imóveis de até quatro módulos fiscais e propriedades com pedidos de regularização deferidos pelo Incra.

Adicionalmente, o CMN aprovou a redução das taxas de juros para produtores de alimentos influentes na inflação, como feijão, arroz, mandioca, olerícolas e frutas, diminuindo de 5% para 4% ao ano. A taxa de juros para investimento em máquinas agrícolas do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também foi reduzida de 6% para 5% ao ano.

A linha de crédito para recuperação de cafezais afetados por intempéries foi tornada permanente. Outra novidade é a inclusão de uma nova faixa para o Moderfrota, programa que financia a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com juros de 10% ao ano para médios produtores.

O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) foi reformulado como RenovAgro, agora financiando a recuperação de pastagens e áreas degradadas com juros de 7% ao ano. Ademais, foi criada uma linha de custeio para produtos derivados de atividades de sociobiodiversidade, sistemas de base agroecológica e orgânicos, com juros de 3% ao ano.

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