O Parlamento britânico aprovou um acordo entre o Brasil e o Reino Unido que busca eliminar a dupla tributação para empresas e profissionais atuantes em ambos os países. No entanto, o governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não encaminhou o tratado para análise do Congresso Nacional, mesmo após oito meses de sua assinatura.
Negociado por anos, o tratado contra bitributação foi assinado em novembro de 2022, pouco antes do término do governo de Jair Bolsonaro. Para que seja implementado, necessita da ratificação pelos poderes legislativos dos dois países.
Empresas multinacionais do Reino Unido têm investimentos acumulados de mais de US$ 25 bilhões no Brasil, enquanto o Brasil detém aproximadamente US$ 5 bilhões em investimentos no Reino Unido. Caso seja ratificado, o acordo extinguirá a dupla cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em transações como pagamentos de dividendos, royalties, serviços e juros, tornando a tributação válida somente em um dos países.
A efetivação do tratado poderá ainda resultar em redução da evasão fiscal, uma vez que promove maior compartilhamento de informações acerca da arrecadação de impostos. A demora no progresso do acordo por parte do Brasil tem causado frustração entre os britânicos, que colocam essa questão como uma das principais prioridades em suas relações comerciais com o Brasil.
