O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica e visa reforçar a arrecadação dos cofres públicos.
O mecanismo atualmente permite que as empresas distribuam parte de seus lucros aos acionistas através dos juros sobre capital próprio, sendo facultativo e com uma alíquota de 15% de Imposto de Renda retido na fonte para os investidores. Esse formato difere dos dividendos obrigatórios, que são tributados para as empresas, mas não para os acionistas.
A proposta do governo é adicionar mais uma mudança na forma de tributação, que será discutida no segundo semestre, com o objetivo de tributar os dividendos para pessoas físicas e reduzir a tributação sobre as empresas. Essa iniciativa faz parte da reforma do Imposto de Renda em andamento.
O mecanismo de juros sobre capital próprio foi originalmente criado para estimular a distribuição de lucros pelas empresas e atrair investidores no mercado de ações, além de facilitar o autofinanciamento com recursos dos sócios. No entanto, segundo o ministro Haddad, algumas empresas estão utilizando esse mecanismo de forma inadequada, zerando seus lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio. Essa prática tem resultado em menor pagamento de impostos tanto pelas empresas como pelos acionistas.
O encerramento desse mecanismo pode trazer mudanças significativas no cenário tributário das empresas e acionistas, buscando garantir maior equidade na distribuição de lucros e contribuições fiscais. A medida visa aprimorar o sistema e coibir possíveis distorções na distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, impactando diretamente na arrecadação do país.
