STJ reforma acórdão do TRF1 em execução fiscal de R$ 6 bilhões contra Kia Motors

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devido à hipótese de supressão de instância. O caso devolveu ao juízo de primeiro grau uma execução ajuizada pela Fazenda Nacional contra a Asia Motors do Brasil e, posteriormente, redirecionada para sua sucessora, a Kia Motors Corporation. O valor atualizado da execução é de aproximadamente R$ 6 bilhões.

A questão começou com o débito fiscal originado de um programa governamental de incentivo à indústria automobilística nos anos 1990. A Asia Motors se comprometeu a instalar uma fábrica em Camaçari (BA) em troca de incentivos tributários, mas o investimento nunca foi realizado.

Para a Fazenda, o grupo Kia utilizou a Asia Motors para descumprir compromissos no Brasil. A Kia interpôs agravo de instrumento no TRF1, que acolheu o recurso, mas o STJ considerou que a empresa deveria ter oferecido exceção de pré-executividade ou embargos do devedor em primeira instância antes de recorrer diretamente ao TRF1.

A discussão central, segundo o ministro Herman Benjamin, não foi sobre a natureza do redirecionamento, mas sobre a supressão de instância. Ele afirmou que não se pode “banalizar a hierarquia judicial”, permitindo à parte “pular” instâncias.

Essa decisão representa uma afirmação significativa do princípio do devido processo legal e da importância de seguir os procedimentos legais adequados. O caso também destaca as complexidades e desafios enfrentados nas grandes execuções fiscais, onde bilhões de reais estão em jogo.

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