A Medida Provisória 1.182/2023, conhecida como MP das Apostas, acaba de ganhar a atenção do Congresso Nacional. As emendas apresentadas visam radicalmente alterar o panorama dos jogos no Brasil, com propostas para liberar o bingo, cassino e jogo do bicho. A questão agora gera intensos debates entre os legisladores.
Hoje, atividades como bingo e cassino são consideradas contravenções penais no Brasil. A MP das Apostas, contudo, trouxe à tona uma onda de emendas que querem mudar essa realidade. Duas emendas do senador Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, buscam legalizar esses jogos, o que pode trazer profundas mudanças para o setor de jogos de azar.
A proposta para liberar o bingo e os cassinos é um dos pontos centrais nas emendas. Uma delas busca autorizar o funcionamento de cassinos exclusivamente em resorts, tornando-os uma atração turística e possivelmente impulsionando o turismo no país.
Jogo do Bicho
Outra emenda de destaque visa a legalizar o jogo do bicho, uma forma popular de apostas no Brasil. Essa mudança pode tirar a atividade da clandestinidade, mas também levanta preocupações sobre regulamentação e controle.
Os defensores das emendas argumentam que a legalização pode aumentar a arrecadação governamental e regular uma atividade já praticada. No entanto, o tema é polêmico e encontra resistência entre os que temem possíveis impactos negativos, como o aumento da dependência em jogos.
Outras Propostas e Precauções
Algumas emendas também focam em áreas como prevenção ao jogo patológico, restrições à propaganda, destinação dos recursos arrecadados e defesa do mercado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs reduzir o percentual destinado às empresas de apostas de 82% para 80%, com a diferença sendo aplicada em ações de prevenção, controle e minimização de danos sociais ligados ao jogo nas áreas de saúde e segurança pública (emenda 138). Girão também tem em vista uma abordagem mais restritiva, como refletido na emenda 136, que veta a publicidade dessas empresas em todos os meios de comunicação generalizados, incluindo jornais, televisão, rádios e plataformas online. Além disso, ele apresentou a emenda 137, buscando proibir as “bets” de patrocinar atletas, times e competições, e a emenda 139, para evitar que as empresas ofereçam incentivos como descontos ou bônus na primeira aposta.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) expressou preocupação com o fato de que a maioria das empresas de apostas está localizada fora do país. Como resposta, ele propôs uma emenda para dar preferência às empresas nacionais no setor de apostas (emenda 61), com critérios a serem definidos pelo Ministério da Fazenda.
