Em decisão recente, a Câmara dos Deputados deu aval ao texto-base da Medida Provisória 1.172/23 na noite da última quarta-feira (23). Esta MP estipula o novo valor do salário mínimo em R$ 1.320 e propõe uma ampliação na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Entretanto, pontos da MP ainda passarão por revisões por meio dos destaques. Concluída esta etapa, o texto seguirá para apreciação do Senado.
Relembrando, desde maio o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320, fruto de uma edição da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta já se encontra em vigor, mas requer aprovação dos parlamentares para consolidar sua validade.
O encarregado pela relatoria da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou no documento a política de valorização do salário mínimo. Esta estratégia visa um aumento real atrelado à variação positiva do PIB de dois anos anteriores à efetivação do reajuste. Estima-se que, adotando esta política a partir de 2024, o salário mínimo possa alcançar R$ 1.461.
Outro destaque da MP é a extensão da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a mudança, contribuintes com rendimentos de até R$ 2.640 estarão isentos. A margem anterior limitava-se a salários de até R$ 1.903,98.
