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BNDES impacta positivamente finanças e investimentos municipais, diz estudo

O Estudo referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou que o programa teve impactos positivos nas finanças e investimentos sociais dos municípios brasileiros. A pesquisa, parte da quarta edição da série Estudos BNDES, abrange o período de 2003 a 2021 e considera variáveis como receitas, despesas municipais, situação fiscal e Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

Criado em 1997, o PMAT tem como objetivo principal promover uma maior eficiência fiscal nos municípios, bem como apoiá-los no financiamento de despesas e investimentos locais. Entre 1998 e 2021, o programa registra aproximadamente R$ 4,92 bilhões em financiamentos concedidos, por meio de 574 operações, beneficiando 420 municípios brasileiros. No período de análise do estudo, de 2003 a 2021, foram beneficiadas 363 cidades, com valores contratados de R$ 3,69 bilhões e 458 operações.

O PMAT, um dos principais instrumentos de apoio aos municípios do BNDES, visa aumentar a arrecadação tributária e eficiência fiscal municipal. Segundo Luciano Machado, gerente de Avaliação de Impacto do BNDES, o estudo revelou efeitos positivos na arrecadação, investimentos resultantes de uma arrecadação aprimorada, bem como impactos positivos nas áreas de saúde, educação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

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Destaca-se o crescimento de 14,5% na arrecadação geral de impostos dos municípios pesquisados, com aumentos significativos de 12,6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17,4% no Imposto sobre Serviços (ISS) e 19% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As receitas patrimoniais também tiveram um aumento notável de 39,2%.

Em termos de despesas, houve um aumento nos investimentos em infraestrutura social dos municípios contemplados pelo programa. As despesas per capita em educação tiveram um aumento de 22,9%, enquanto as despesas per capita em saúde cresceram 33,6%. A análise do estudo também mostrou que, apesar do aumento das despesas orçamentárias totais, não houve deterioração da situação fiscal.

A expansão do programa para um maior número de municípios beneficiados pode ser uma forma de reduzir as desigualdades intermunicipais e regionais, sugerindo que o PMAT tem um papel importante na promoção do desenvolvimento local e na melhoria da qualidade de vida da população.

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