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Programa Desenrola: relatório propõe teto para juros de cartão

Desenrola
(Foto: Pexels)

O Programa Desenrola está prestes a instituir mudanças significativas no cenário dos juros do cartão de crédito. Segundo um relatório preliminar do deputado Alencar Santana (PT-SP), que será oficialmente apresentado na próxima terça-feira (29), a medida criará um limite para os juros do rotativo do cartão e para o parcelamento de faturas. Essas alterações visam trazer maior transparência e proteção ao consumidor.

A medida vem em um momento crucial, considerando os dados recentes do Banco Central que revelam que os juros do rotativo alcançaram surpreendentes 437% ao ano em junho. No caso do parcelamento de faturas, a taxa foi de 196,1% ao ano. Esses números realçam a urgência de uma intervenção que torne as práticas financeiras mais justas e favoráveis aos consumidores.

De acordo com o relatório preliminar, o teto para os juros do rotativo será estabelecido em 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em um prazo de 90 dias. Esse limite também se aplicará às instituições que optarem por não aderir à autorregulação. Durante esse período de 90 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as emissoras de cartões de crédito deverão submeter a proposta de autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

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A inspiração para esse limite provém, em parte, do modelo britânico, onde a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal: 100% da dívida original mais 100% de juros. Alencar Santana destacou que, caso as medidas iniciais não sejam aprovadas dentro do prazo, a proposta prevê que o montante cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, seguindo uma lógica similar à experiência inglesa.

O relator Alencar apresentará um substitutivo que reúne três projetos de lei voltados para a facilitação do acesso ao crédito, além da MP 1.176/2023, que deu origem ao Programa Desenrola. Vale mencionar que essa MP perderá a validade em outubro e provavelmente não será votada pela Câmara devido a divergências com o Senado a respeito da formação de comissões mistas.

As mudanças propostas, especialmente o estabelecimento de um teto para os juros, têm sido debatidas por bancos, a indústria de cartões e o comércio. A busca por um equilíbrio entre os interesses das instituições financeiras e a proteção dos consumidores continua em foco. Nesse contexto, o Programa Desenrola surge como uma oportunidade de transformar o cenário financeiro, trazendo maior transparência e justiça aos juros aplicados aos cartões de crédito no Brasil.

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