STF marca julgamento e Senado avança no “Marco Temporal”

(Foto: Divulgação/Site da Câmara)

Na semana da aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal na CRA e sua progressão para a CCJ do Senado, o STF agenda o retorno do julgamento, presidido por Rosa Weber, para o próximo dia 30. O ministro André Mendonça, após pedido de vista em junho, devolveu o processo para análise. O objetivo era obter o voto de Weber antes de sua aposentadoria em setembro.

Antes do pedido de vista, o placar estava 2 a 1 para derrubar a tese do Marco Temporal, com votos contrários de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e favorável de Nunes Marques. O projeto do Senado propõe que terras indígenas comprovem ocupação até 5 de outubro de 1988. Devem abordar ainda atividades econômicas e a relação com a soberania nacional.

Em meio a tentativas do governo de conter a tramitação, senadores de oposição ligados às pautas ruralistas buscam a aprovação do projeto no Congresso antes da decisão do STF. Enquanto alguns argumentam que o Congresso deve definir as regras, outros defendem o papel do Judiciário. O projeto, apresentado em 2007, passou pela Comissão de Agricultura do Senado com placar de 13 a 3 e segue à CCJ sob a relatoria de Marcos Rogério (PL-RO). A previsão é que seja aprovado sem grandes alterações na CCJ e plenário do Senado, evitando nova revisão na Câmara dos Deputados.

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