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CCJ se reúne para tratar “comércio de plasma”

Alíquota de offshores e fundos exclusivos é reduzida
Foto: (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou uma reunião para quarta-feira (30), às 10h, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022), que propõe a venda de plasma humano para impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC estava prevista para ser discutida na reunião anterior da CCJ, mas sua análise foi adiada.

O autor da PEC é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e a relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Segundo a senadora, a legislação brasileira sobre esse assunto está defasada, especialmente quando comparada a países como Estados Unidos e Alemanha. Ela elaborou um substitutivo com ajustes para tornar o texto mais claro e evitar interpretações equivocadas.

Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de tecidos, órgãos e substâncias humanas para pesquisa, transplante e tratamento. No entanto, a relatora argumenta que a produção de hemoderivados é estrategicamente relevante para o Brasil.

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A pauta da reunião também inclui a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a PEC 31/2023, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), busca aumentar o investimento em ciência, tecnologia e inovação para pelo menos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O relator para ambas as propostas é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que emitiu parecer favorável.

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