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Câmara aprova urgência de projeto que limita juros rotativo do cartão de crédito

(Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Em uma medida significativa, a Câmara dos Deputados validou, na noite de segunda-feira (4), a urgência de um projeto que visa restringir a taxa de juros no rotativo dos cartões de crédito a 100%. A aprovação, que contou com uma expressiva maioria de 360 votos favoráveis contra 18 contrários, acelera o processo legislativo, permitindo que a matéria vá diretamente ao plenário, contornando as comissões temáticas habituais. A expectativa é que a votação do mérito ocorra já na terça-feira (5).

Atualmente, o Brasil assiste a uma taxa média anual alarmante de 439,24% nos juros do rotativo de cartão de crédito, uma cifra categorizada como abusiva por especialistas do setor financeiro. Esse tipo de crédito é acionado sempre que o consumidor não consegue quitar o valor total de sua fatura, fazendo com que o saldo remanescente seja submetido às altas taxas de juros do rotativo.

Segundo dados fornecidos pelo Banco Central e destacados pela G1, aproximadamente metade das operações de crédito rotativo resulta em inadimplência, um indicador de que muitos consumidores estão se perdendo em dívidas crescentes e cíclicas.

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A nova proposta legislativa pretende modificar este cenário estabelecendo um teto de 100% para os juros cobrados, equivalente ao dobro do valor da dívida inicial. As novas regulamentação só será efetivada se, dentro de um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, entidades bancárias significativas – incluindo a Febraban, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional – não apresentarem uma proposta alternativa viável e justa.

Dessa forma, esta urgência legislativa surge como uma forma de pressionar o setor bancário a repensar e reestruturar suas taxas de juros, potencialmente trazendo uma maior equidade e justiça ao sistema de crédito rotativo do país, e protegendo os consumidores de práticas de cobrança excessivas e abusivas.

Essa nova iniciativa da Câmara é vista como um passo significativo na direção de uma economia mais justa e equilibrada, proporcionando um alívio necessário para os consumidores que lutam contra dívidas crescentes e uma tentativa de reiniciar o setor de crédito com práticas mais éticas e sustentáveis.

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