Durante o evento “Café sem Filtro”, promovido pela FecomercioSP, o presidente do Conselho da entidade, Antônio Lanzana, expressou sua crescente preocupação em relação à reforma tributária, destacando que a expectativa inicial de simplificação está se transformando em um cenário de incertezas sobre seus verdadeiros efeitos. Lanzana ressaltou que a sociedade brasileira está, em grande parte, confusa quanto aos rumos da reforma e que economistas, empresários e analistas têm posições divergentes sobre o assunto.
O presidente da FecomercioSP reconhece a importância de uma reforma tributária que simplifique o sistema, encerre a guerra fiscal e resolva a questão da cumulatividade, que impacta os investimentos e as exportações. No entanto, ele salientou que, atualmente, há mais dúvidas do que certezas em relação a essa reforma crucial.
Lanzana destacou como um dos principais pontos de preocupação a questão das alíquotas, com o governo sugerindo 27% e o Ipea mencionando 28%, lembrando que a mais alta alíquota de impostos do mundo, na Hungria, é de 27%.
Além disso, ele levantou a preocupação sobre o risco de aumento da carga tributária devido à possibilidade de os Estados criarem impostos, inclusive sobre exportações, o que poderia reacender a guerra fiscal.
Outro ponto de crítica mencionado por Lanzana foi a proposta de criar um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ele argumentou que seria mais sensato manter a CBS e o IBS com alíquotas mais elevadas para esses produtos, em vez de criar um imposto seletivo, que, segundo ele, vai contra o princípio de simplificação tributária.
Congresso
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, entregou no dia 3 de agosto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) referente à reforma tributária dos impostos sobre o consumo.
A PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em julho, por meio de dois turnos de votação, pouco antes do período conhecido como recesso do Congresso Nacional.
