A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que representa empresas como a Stone, Dock e SumUp, está comemorando a aprovação do Projeto de Lei 2685/22, conhecido como Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal, pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (05).
O projeto aprovado inclui disposições relacionadas ao mercado de cartões de crédito, sendo uma das principais medidas a imposição de um teto de 100% para os juros do crédito rotativo e do parcelamento de faturas, caso o setor de cartões não consiga encontrar uma solução acordada dentro de 90 dias. Atualmente, a taxa de juros do crédito rotativo é de 446% ao ano.
Em comunicado, a Abipag celebrou a aprovação do projeto, que também estimula a portabilidade de crédito, sem ressarcimento de custos de originação, e promove iniciativas de educação financeira que contribuirão para a redução das taxas de juros.
A associação não comentou especificamente a previsão do teto para o crédito rotativo, mas parabenizou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto, por manter o parcelamento sem juros no cartão de crédito. Enquanto os bancos defendem limitações a esse instrumento, a Abipag e outras associações se opõem a restrições.
A Abipag expressou a esperança de que o Senado aprove o texto com uma ampla maioria de parlamentares, em prol da liberdade financeira e da promoção de um sistema equitativo e responsável.
O Banco Central divulgou, em agosto, um salto na taxa de juros do cartão de crédito rotativo, que foi de 437% ao ano em junho para 445,7% em julho, uma alta de 8,7 pontos percentuais.
